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3 de Junho de 2020

Contratos virtuais funcionam?

Em época de pandemia mundial será essa a única saída para formalização dos negócios?

Ana Beatriz  Caldas, Advogado
Publicado por Ana Beatriz Caldas
há 20 dias

O mundo já caminha para a era digital há um bom tempo, mas alguns de nós ainda vivem apegados ao papel, entretanto, com o estourou da pandemia e o consequente isolamento físico causado pela COVID-19, tivemos que apressar essa caminhada e nos tornar 100% virtuais, realizando os serviços, reuniões e consultas na modalidade on-line.

Porém, como tornar isso seguro para todos os envolvidos? O contrato é o que faz com que o negócio celebrado tenha segurança, já que ali dispõe quais são os direitos e deveres de cada um. Só que, isolados, como fazer isso de forma que traga garantia às partes? Apenas escancear o documento impresso é o suficiente? Contratos on-line?

COMO FUNCIONA UM CONTRATO

O contrato serve para formalizar qualquer negócio, seja venda, prestação de serviços, locação, entre outros, devendo colocar o objeto (serviço, locação, venda etc.) do mesmo, direitos e deveres de cada parte, o lugar (cidade) onde podem resolver caso surja algum problema, chamado de foro, a data em que foi celebrado e ao final, as assinaturas, para que ele tenha força se algo der errado, como entrar na justiça, por exemplo.

Além disso, ele deve respeitar as normas do Código Civil Brasileiro e qualquer outra lei do caso em questão, por exemplo: a lei do inquilinato, nos casos de contrato de locação. Devendo ainda respeitar o princípio da boa-fé, sem que nenhuma parte tenha vantagem excessiva sobre a outra.

Também é bom que seja assinado por duas testemunhas, dessa forma vira um título executivo extrajudicial, o que encurta o caminho na justiça para comprovar a legalidade do contrato e poder receber o combinado.

Além disso, é bom sempre consultar um advogado, pois ele irá avaliar as condições do negócio e elaborar as melhores cláusulas para o caso.

Agora que já sabemos para que serve e como deve ser um contrato, na situação atual, onde não se pode entrar em contato para pegar as assinaturas, o que pode ser feito?

CONTRATOS DIGITAIS

Há a modalidade de contratos digitais, onde sites oferecem vários modelos, ou até mesmo deixam você enviar um modelo próprio, e que é possível inserir os dados das partes e o e-mail para onde será enviado o contrato para assinatura. É possível, até mesmo, a inclusão de testemunhas.


Alguns exemplos de sites que oferecem esse serviço:

TIPOS DE ASSINATURA

Há tipos de assinatura no mundo virtual, que podem até ser confundidas, porém são bem diferentes:

Assinatura eletrônica: Essa assinatura é criada por qualquer mecanismo eletrônico para identificar alguém, pode ser por escaneamento da assinatura, identificação por impressão digital ou a simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento. Pode ser associada com um conjunto de informações como o desenho da assinatura manuscrita, a geolocalização, o endereço do computador na internet, dentre outros.

Assinatura digital: é uma forma de informação digital que substitui a assinatura física, eliminando a necessidade de ter uma versão física do documento. Ela geralmente é criptografada (estudo e prática de princípios e técnicas para comunicação segura na presença de terceiros), utilizada através dos certificados digitais.

MAS ESSE TIPO DE ASSINATURA TEM VALIDADE?

No Brasil, há regulamentação das assinaturas eletrônicas e digitais, através da Medida Provisória n.º 2200-2 de 24 de agosto de 2001, que criou o ICP-Brasil (Infraestruturas de Chaves Públicas Brasileira, que é um conjunto de uma hierarquia de autoridades que tem como objetivo a identificação de pessoas físicas, jurídicas e maquinas em meio eletrônico. A partir disso foram criadas autoridades certificadoras, que serve para validar a identidade dos usuários que emitem seus certificados digitais para que sejam feitas as assinaturas digitais.

Esses documentos eletrônicos também são aceitos pelo Poder Judiciário Brasileiro, isso graças a Lei 11.419, de 2006.

Mas respondendo à pergunta, a validade depende do tipo de assinatura. Como dito acima, a assinatura eletrônica acaba não sendo a melhor alternativa, pois para que ela tenha validade, são necessários certos requisitos (desenho da assinatura, geolocalização, endereço do computador na internet), para que seja válida, a assinatura dependerá da força e veracidade da comprovação dessas evidencias. Então, deve ser usada nos casos que as partes aceitam e confiam nessas provas coletadas, segundo a medida provisória n. 2.200-2/2001. Ou seja, pode ser validado juridicamente em alguns casos, somente se todos estiverem de acordo com a sua eficácia. Não é garantido.

Já assinatura digital é totalmente segura, pois é obtida com um certificado digital, validada por um terceiro, seguindo as normas do ICP-Brasil. Acaba sendo, inclusive, mais segura que a própria assinatura física.

EM RESUMO

Os contratos digitais, além de uma boa saída para o momento que estamos vivendo, logo serão o costume do mercado, e vocês já sabem, quem se adapta primeiro, sai na frente!

Sendo assim, é bom já investir em um certificado digital (há várias empresas, como a Soluti que fazem e eles tem validade mínima de um ano geralmente), já que as assinaturas digitais têm maior segurança, porém, se houver confiança entre as partes, pode ser utilizada a assinatura eletrônica. O importante é formalizar a relação, assim evitam-se vários problemas, todo mundo sabe o que pode e não pode fazer, ou seja, todos saem ganhando!


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24 Comentários

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Que legal Dra.! Adorei o post!

Já estou utilizando a assinatura digital em meus contratos e até no judiciário. Tem me ajudado bastante nesse tempo de pandemia. :) continuar lendo

Realmente, uma "mão na roda" não é? Dependendo do cliente, pode ser um pouco difícil sua utilização, mas nada que explicando com jeitinho não resolva! Além de ser prático, também é seguro! Obrigada pelo seu comentário! continuar lendo

Por mim tudo seria digital hahaha

Me tornei tão adaptável ao digital que é difícil voltar a não usar.

Quanto mais cedo nos adaptamos, melhor será. continuar lendo

Com certeza! Esse é o caminho, a pandemia mostrou muito a necessidade de nos tornamos digitais! Entendo que em alguns casos, como idosos, seja mais difícil a implementação, mas para tudo tem jeito, não é mesmo? Basta explicar direitinho! Obrigada por seu comentário! continuar lendo

Ótimo artigo, Dra.! Não conhecia os sites que você refere e vou acessá-los agora...

Se posso contribuir, uso a ClickSign para assinar documentos à distância. É um bom sistema, mas com limitação da quantidade de documentos gratuitos mensais. continuar lendo

Obrigada!! Uso esse também, e verdade, são poucos, mas já é algo né? Ajuda! Obrigada pelo seu comentário! continuar lendo

É, ajuda bastante! continuar lendo

Ótimo! É sem dúvida uma nova realidade! Já é possível encontrar na jurisprudência a execução de contratos firmados online sem a presença de testemunhas, em razão da grande certeza e confiabilidade dos meios envolvidos. continuar lendo

Sim! As assinaturas com o certificado digital tem mais segurança do que a física, isso é muito legal e prático! Obrigada pelo seu comentário! continuar lendo